Nova Lei de Seguros é maior reforma legal do mercado, afirma Alessandro Octaviani – CQCS
Salvador (BA) está recebendo o 6º Congresso dos Corretores de Seguros do Norte e do Nordeste (CONSEGNNE). A plenária principal do primeiro dia do Congresso, nesta sexta-feira (13), contou com a participação de Lucas Vergílio, presidente da ENS e vice-presidente da Fenacor; Dyogo Henrique de Oliveira, presidente da CNseg; Alessandro Octaviani, superintendente da Susep; e Clara Pedroso Maffia, gerente geral da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que comentaram sobre os impactos da nova Lei do Contrato de Seguro, nº 15.040/2024.
Com coordenação e mediação de Lucas Vergílio, Alessandro Octaviani afirmou que a Nova Lei de Seguros é a maior reforma legal do setor dos últimos 60 anos. “A Lei que reordena o nosso mercado, que é o contrato”, disse. Também reforçou o papel da autarquia frente à Lei Complementar 213, ressaltando a abordagem minimalista. “Nós acreditamos em ouvir o mercado como um todo”, enfatizou Octaviani.
Além disso, o superintendente exaltou que os agentes do setor estão em um patamar de projeto nacional de desenvolvimento. “Nós temos que ter um pensamento estratégico que capacite a nossa economia e a torne competitiva em um mundo cada vez mais complexo”, fomentou. Sobre a reforma do seguro rural, Octaviani acredita que, como projeto de nação, o Brasil precisa superar os apenas 7% de terras agricultáveis.
Clara Maffia pontuou que toda lei é um reflexo do que já está acontecendo na realidade. Em relação à Lei Complementar 213, a gerente geral da OCB reitera que as cooperativas são um fato. “As cooperativas de seguros representam quase 25% do mercado global”, declarou. Para ela, as cooperativas contribuem para tornar os seguros mais acessíveis à sociedade. “Em um país em que há dificuldade para incluir pessoas nos seguros, as cooperativas têm contribuído”, ressaltou. “Os corretores têm um papel fundamental nesse novo mercado. Aqueles que entenderam o universo do cooperativismo, entender as diferenças, vão beber de água limpa”.
Acreditando na nova norma, Clara reforça que a legislação é a melhor para o momento e que, no dia a dia, entende-se o que precisa ser ajustado.
Otimista com o novo momento do setor, Dyogo Oliveira acredita que as cooperativas vêm para somar. “A gente recebe as cooperativas no mercado segurador com muito otimismo. A gente vê complementaridade, compliance, que é muito parecido. A nova lei trata as cooperativas como uma seguradora”, explicou. “Estamos confiantes de que o resultado final será consistente com a trajetória que foi construída: uma regulamentação técnica”, completou.
Para Oliveira, o segmento de seguros ainda precisa avançar, especialmente em produtos que incluam clientes de diferentes classes sociais. Ele destaca que o seguro auto cobre apenas 30% da praça automotiva no Brasil, percentual ainda menor nas regiões Norte e Nordeste.
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